PROJETO DE LEI Nº 676, DE 2008
Institui o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de outubro.
Artigo 2º – A promoção e a coordenação do Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme ficará a cargo do Poder Executivo.
Artigo 3º – As atividades serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde, que poderá promover parcerias com o Ministério da Saúde e com as prefeituras municipais.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição de um dia estadual de luta dos portadores da anemia falciforme é necessário e urgente pois, para que o atendimento precoce ocorra, é preciso que as pessoas estejam informadas sobre a existência da doença e consigam identificá-la.
A instituição de um dia específico para o seu controle chama a atenção da população para a existência e o risco da doença, bem como para o seu controle e tratamento.
A doença pode ser descoberta num momento precoce pelo teste do pezinho. Quando diagnosticada precocemente e tratada de forma adequada, com os meios atualmente disponíveis e com a participação da família, a gravidade e a mortalidade causada por ela podem ser reduzidas expressivamente.
A anemia falciforme é a doença hereditária mais freqüente no Brasil então o principal desafio é conseguir sensibilizar as autoridades responsáveis pela saúde pública deste Estado a reconhecerem que a anemia falciforme é um problema de saúde pública da maior relevância.
É uma doença que passa dos pais para os filhos, e altera os glóbulos vermelhos. Os glóbulos vermelhos são células do sangue e existem milhões destas células circulando por todo o corpo.
Dentro destas células existe um pigmento chamado hemoglobina, que dá a cor vermelha ao sangue e também transporta oxigênio do ar que respiramos para todas as partes do corpo. Estas células são arredondadas e elásticas, por isto passam facilmente por todos os vasos sangüíneos do corpo, mesmo os mais finos.
A maioria das pessoas recebe de seus pais hemoglobina normal chamada hemoglobina (A).
Como recebe uma parte da mãe e outra do pai, cada pessoa é (AA). As pessoas com anemia falciforme recebem de seus pais hemoglobina anormal chamada hemoglobina (S).
Como recebem um parte do pai e outra da mãe, elas são (SS). O glóbulo vermelho com hemoglobina (S) pode ficar com forma de meia lua ou foice, daí o nome falciforme. Essas células são mais rígidas e por isso têm dificuldade para passar nos vasos sangüíneos podendo amontoar uma sobre as outras atrapalhando a circulação.
Neste local vai haver dor que vai de moderada a forte intensidade (são as crises de falcização).
A anemia falciforme é mais freqüente na população negra e seus descendentes, mas ocorre também em brancos. Não é contagiosa, não tem cura, porém pode ser controlada através de alguns cuidados básicos de saúde.
Ela tem prevalência média de 1 entre 380 nascidos vivos, nos afro-descendentes nas Américas é doença genética, incurável e com alta morbimortalidade. A característica principal da Anemia Falciforme é a deformação que causa na membrana dos glóbulos vermelhos do sangue.
Sala das Sessões, em 22/10/2008
a) Luis Carlos Gondim – PPS



